Bolsonarismo e Estado Oligárquico

As instituições oligárquicas do estado brasileiro foram cúmplices e determinantes para a ascensão do putrefato projeto político representado pelo bolsonarismo, em 2018. A rigor são corresponsáveis por sua manutenção e o séquito de desgraças que se abateram contra a população como o genocídio de centenas de milhares pela pandemia, a fome de milhões, o desemprego em massa, a entrega das riquezas naturais do pré-sal e suas reservas de petróleo às transnacionais norte-americanas, as privatizações criminosas do patrimônio público, inflação e estagnação econômica. Posto que se as instituições do estado brasileiro cumprissem com a lei e a Constituição, o (des)governo Bolsonaro já teria sido a muito  impedido e seus próceres processados e encarcerados. 

                                                                                               Foto: Mauro Pimentel/AFP

Bolsonarismo e Estado Oligárquico

| por: Ilton Freitas

No passado recente as instituições “falharam” na preservação do estado democrático quando, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) não impediu - à luz da Constituição - que se perpetrasse o impeachment fraudulento da presidente eleita pelo voto popular, Dilma Rousseff, em 2016. Dois anos depois o poder judiciário faliu vergonhosamente ao chancelar os descalabros jurídicos dos meliantes da “Republica de Curitiba”, que culminou com o farsesco processo contra o ex-presidente Lula e seu cárcere. Hoje como é sabido sob o disfarce da “Operação Lava-à-Jato” o juiz e os promotores do caso se locupletaram a partir da “indústria das delações premiadas”, e das ilegais e antipatrióticas relações que mantiveram com as autoridades norte-americanas, tendo em vista a apropriação indevida de recursos financeiros da Petrobras. Demais instituições do estado como o Congresso Nacional, Forças Armadas, órgãos de controle estão invariavelmente comprometidas com as oligarquias e seus interesses materiais, por óbvio, com as devidas e honrosas exceções.

O caso mais recente de “falha institucional” foi o resultado do julgamento do processo das “fake news”, que demandava a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade o Tribunal julgou a ação improcedente por falta de evidência de que o disparo massivo das “fake news”, pelo  WhatZap  e outras plataformas,  impactaram no resultado da eleição presidencial de 2018 (sic). A risível justificativa do Tribunal foi de que embora o crime tenha sido cometido, inclusive com a revelação das fontes de seu financiamento empresarial, não foi comprovado de que seus atores tenham se beneficiado do delito. Por óbvio que não se poderia esperar por outro resultado, porquanto à destarte do cinismo da Corte, o que estava em jogo era o arreglo oligárquico responsável pela sustentação do facínora presidente e seus comparsas.

Por seu turno, sabemos que as “democracias oligárquicas” que infestam a América Latina são funcionais às relações internacionais assimétricas e de dominação imperialista na região. À rigor as oligarquias e suas instituições com baixa intensidade republicana, constituem o arranjo institucional e o arcabouço jurídico indispensável para que um País como o Brasil, cumpra com os ditames da divisão internacional do trabalho e dos mercados globalizados. Isto é, as elites nativas subordinadas devem se conformar em produzir commodities (agronegócio) e importar produtos industrializados e de alto valor agregado dos países de capitalismo avançado. É sobre essa tela de fundo que a “democracia oligárquica” se desenvolveu e erigiu as instituições correlatas do estado brasileiro. Foi assim na República Velha (1889 – 1930), no Governo Dutra (1946 – 1951), na ditadura militar (1964 – 1985), nos governos da década de noventa com Collor e FHC, e retomados mediante novo golpe jurídico/parlamentar com Temer em 2016, e a Kakistocracia (piores elementos) de Bolsonaro a partir de 2018. 

Por outro lado e nos limites desse texto não me é facultado aprofundar a análise da gênese e desenvolvimento da democracia oligárquica em nosso País. Por hora, e no fundamental cumpre evidenciar que em nossa história ocorreram tensões e semi-rupturas com as instituições do estado oligárquico, por ocasião dos governos nacionalistas de Vargas dos anos 30 e 50 do século passado, e mais recentemente através dos governos do Partido dos Trabalhadores, sobretudo nos mandatos do presidente Lula (2002 – 2010), e no primeiro mandato de Dilma (2011 – 2014). 

Penso que as forças progressistas tem por tarefa primordial a unidade política e eleitoral necessária para devolver ao esgoto da história o bolsonarismo e seu ambiente de delinquências e barbárie. Mas é preciso conceber estrategicamente uma espécie de acerto de contas com as instituições brasileiras e expurgar delas o entulho oligárquico, que é anti-nacional e anti-popular. Para isso importa levar à cabo uma verdadeira reforma administrativa e política que faça com que as instituições desse País não atuem um milímetro sequer fora dos marcos constitucionais, que os privilégios de castas nos três poderes sejam abolidos e que o interesse nacional e da maioria da população constitua o objeto de qualquer ator institucional sustentado pelo dinheiro público.