Democracia em Perigo no Brasil: "Golpe Brando" e Ameaça ao Estado-Nação

A "Vingança" de Eduardo Cunha: o Segundo Ato[1] de Um Golpe de Estado

Ao autorizar um pedido de impedimento da presidenta Dilma, o presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), mais do que uma ação criminosa, irresponsável e aventureira, colocou em marcha uma etapa mais avançada do plano concertado pela oposição de direita no Brasil e a elite financeira internacional, e seus planos de reação conservadora para essa região do globo. O plano consiste em tornar permanente o “terceiro turno” eleitoral em que pese o aprofundamento da crise fiscal no País, até a rendição completa do governo forçando sua renúncia, ou, impedimento, criminalizando a esquerda (suas lideranças e organizações) e abrindo, desse modo, espaço para a restauração neoliberal in totum a la Washington Consensus![2]

Nesse contexto o que pouco interessa são os “predicados” dos atores, no caso, o deputado Cunha. Menos ainda se ele agiu por retaliação ao fato de que os deputados petistas votariam favoráveis ao processo de cassação do seu mandato na Comissão de Ética da Câmara, por falta de decoro ao mentir numa CPI sobre a existência da titularidade de contas bancárias no exterior. Também “não vem ao caso” – como diria um célebre “magistrado” paranaense - se o pedido de impedimento está escorado no insustentável argumento “técnico” das pedaladas fiscais recorrentes ao longo do exercício fiscal de 2015. A rigor, Cunha expressa a face “pornográfica” do golpismo multifacetado. De certo modo, a podridão que envolve Cunha é útil para os golpistas, porquanto o condão apodrecido do presidente da Câmara tem a pestilência necessária para a contaminação das circunstâncias.

Tudo indica que o golpismo colocará poucas fichas num rito sumário de debate e de deliberação sobre a autorização, ou, não do processo de impedimento. Sobretudo, por conta das incertezas no curto prazo acerca do resultado da votação na Comissão Especial da Câmara, que apreciará a proposição em cinco sessões. Sendo assim parece claro que a estratégia consiste em arrastar o debate público para os primeiros meses do próximo ano. Isso dará aos golpistas o fôlego desejado para uma maciça batalha psicológica através da mídia em favor do impeachment, vendendo-o como a melhor solução para o enfrentamento da “crise econômica”. Não por acaso, os mercados financeiros através da Bovespa fecharam em alta no dia seguinte ao anúncio do acolhimento do impeachment pela Câmara. Ou seja, o capital financeiro deu a senha para o prosseguimento do golpe midiático-institucional.

Ao governo Dilma compete em desarmar o script do golpe com celeridade. Nesse sentido deve reunir um robusto arco de forças políticas progressistas (governadores, atores institucionais e partidos) e sociais (centrais sindicais e demais organizações de solidariedade) que incidam junto à Comissão Especial da Câmara, mais precisamente sobre os sessenta e cinco deputados que votarão o relatório orientando sua aprovação, ou, reprovação. As fragilidades políticas do governo em virtude da gravidade das circunstâncias são irrelevantes. Posto que é a democracia e a soberania nacional sobre seus recursos naturais – sobretudo o petróleo - que estão em jogo. O deputado Cunha é apenas uma parte (já sem serventia!) do golpismo e do entreguismo, tão bem representados pelo PSDB e seus principais dirigentes como FHC, Serra e Aécio. O que está em disputa no Brasil, em última instância, é a afirmação do País como Estado-Nação, ou, o retorno ao status quo ante, isto é, a recolonização programada em direção a vassalagem perante os grandes grupos transnacionais!

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[1] O “Primeiro Ato” é a dita “Operação Lava à Jato” conduzida por atores institucionais partidarizados como setores do judiciário e ministério público federal, e a Superintendência da PF/PR.

[2] O “Consenso de Washington” (CW) consiste numa plataforma de políticas neoliberais desenvolvida pelo economista John Williamson, e que foi amplamente difundida e adotada pelo FMI e Banco Mundial nos anos 90. Os dez pontos principais do CW são: 1) disciplina fiscal; 2) reorientação do gasto público; 3) reforma tributária regressiva; 4) taxas de juros positivas; 5) câmbio flutuante; 6) liberalização do comércio; 7) fim das restrições ao investimento estrangeiro; 8) privatização das estatais; 9) desregulamentação da atividade econômica, e 10) garantia dos direitos de propriedade.